Nesta semana recebemos a contribuição da grande profissional, Funcionária Pública, Contadora e Acadêmica de Gestão Pública, fazendo um enfoque especial e didático, sobre as políticas públicas e o Desenvolvimento Regional. Desde já o N3 agradece sua colaboração Luciane.
Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional
A idéia de desenvolvimento regional e de sua conceituação é por si só polêmica e distinta. Para Andrade (1987) é de difícil solução estabelecer o que se traduz por desenvolvimento econômico regional. Para ele, é um processo desencadeado por um programa norteado por vários princípios: capital de cada região, população consciente e interessada em desenvolvimento e estabelecimento de políticas de desenvolvimento.
Já Clemente (1994) afirma que o desenvolvimento regional refere-se à elevação do nível de vida da população.
Nossa região se caracteriza pela pouca participação popular nas diferentes etapas da gestão dos recursos públicos. Uma das explicações se baseia na cultura local, pois acredita-se que deva prevalecer a democracia representativa e que a obrigação pela alocação correta dos recursos é exclusiva dos gestores.
Uma mudança de postura se faz necessária, uma vez que, enquanto cidadãos, devemos estar conscientes do poder e da responsabilidade que temos, seja através do voto, para que não aconteçam novos fenômenos “Tiriricas”, por exemplo, e da participação efetiva, tanto nas audiências públicas como nas votações da Consulta Popular, através dos Coredes regionais.
Para essa mudança de conceitos, é de vital importância o papel dos poderes constituídos, garantindo o direito à participação e incentivando o exercício da cidadania, com a criação de novas formas de participação que reconheçam as particularidades de cada região.
Partindo desses pressupostos chega-se a conclusão que crescimento não significa desenvolvimento e que este só poderá ser alcançado com política pública participativa, com enfoque na integração da população no processo de tomada de decisão, passando de sujeito “passivo” para sujeito “ativo” nas diversas etapas da gestão.
E para quem acredita que esse modelo de gestão não passa de utopia, fica a frase de Eduardo Galeano: “A utopia está no horizonte. Quando me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte se afasta dez passos. Por mais que caminhe, nunca a alcançarei. Para que serve a utopia? Para isso: serve para caminhar.”
Luciane Lanes, funcionária pública, contadora e futura Tecnóloga em Gestão Pública
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