2 de fev de 2012

Tramita projeto de lei propondo que estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas sejam obrigados a ter bafômetro

Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei onde bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas poderão ser obrigados a disponibilizar um bafômetro, sendo opcional ao cliente querer fazer ou não o teste.
A ideia é do deputado Luciano Castro (PR-RR), a proposta será analisada por três comissões da casa legislativa: a de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a de Constituição de Justiça e a de Cidadania.
Segundo o que consta no projeto, a cada teste realizado deverá ter o nome e razão social do estabelecimento no momento que for registrada a aferição, a data e a hora, os dados do cliente e do operador ou responsável pelo aparelho.

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